Câmara de SP aprova mais duas CPIs, e oposição fala em 'manobra' de Nunes e Tarcísio para enterrar investigações sobre construtoras e Jd. Pantanal
15/04/2025
(Foto: Reprodução) Legislativo paulistano agora terá CPI para investigar a leitura de íris de moradores da capital —proposta por Janaína Paschoal (PP)— e comissão que vai apurar perturbação do sossego em festas clandestinas, proposta por Rubinho Nunes (União). Vereadores participam da sessão ordinária da Câmara Municipal de SP nesta terça-feira (15).
Richard Lourenço/Rede Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta terça-feira (15) a criação de mais duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): uma para investigar a leitura de íris de moradores da capital paulista — proposta pela vereadora Janaína Paschoal (PP) — e outra para apurar a perturbação do sossego em festas clandestinas, sugerida por Rubinho Nunes (União Brasil).
O anúncio já havia sido feito pelo presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União Brasil), durante o colégio de líderes desta terça (15).
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No encontro, ele ouviu da oposição que as novas CPIs apresentadas são uma tentativa da base do governo de não instalar as outras duas comissões que haviam sido aprovadas na Casa ainda não foram instaladas porque os partidos que apoiam o prefeito Ricardo Nunes (MDB) não indicaram os nomes dos componentes.
As comissões citadas são a que investigará as enchentes do Jardim Pantanal, na Zona Leste, e a que vai apurar as fraudes das construtoras no uso de isenções de impostos para construir habitações de interesse social.
O prazo regimental para a instalação dessas duas comissões vence nesta quinta-feira (17).
Para a oposição, a base aliada do prefeito não quer mais as duas CPIs porque elas têm potencial de macular as gestões de Nunes e Tarcísio de Freitas (Republicanos) por mal gerenciamento nos dois casos.
"O que passa nos corredores desta Câmara é que teria havido uma ordem do governador Tarcísio de Freitas, que não quer que nós investiguemos a barragem da Penha e a relação dela com as enchentes, e do prefeito Ricardo Nunes para que não se instalem as CPIs nesta Câmara até a semana que vem", disse Alessandro Guedes (PT), em plenário, no dia 9. "Viramos um cartório onde só carimba o que o prefeito manda. Aqui é um puxadinho."
Reunião do colégio de líderes da Câmara Municipal de São Paulo
Richard Lourenço / Rede Câmara
A CPI contra as construtoras seria presidida pelo vereador Rubinho Nunes (União), que é da base de apoio do prefeito. Na sexta (11), ele tinha admitido ao g1 por mensagem de texto que havia movimentações da base governistas para enterrar as duas primeiras comissões aprovadas em plenário.
"[Há] pressão externa contra a abertura, afinal, havia acordo. A CPI das HIS tem um papel preponderante para analisar eventuais fraudes praticadas por empresas - estima-se um prejuízo bilionário. Mas não falamos apenas de números, falamos de gente", declarou.
Para compensar o enterro da CPI das habitações, o governo resolveu colocar a chamada 'CPI dos Pancadões' na pauta, aprovando o requerimento do próprio Rubinho. A investigações dos bailes funks é uma das bandeiras do mandato do parlamentar.
Nesta terça-feira (15), durante o colégio de líderes, a vereadora Luna Zarattini disse que "nós não acreditamos ser possível instalar novas CPIs se as que foram aprovadas sequer foram instaladas".
"A gente sabe que há ação deliberada para a não instalação dessas CPIs. Nós vereadores aprovamos as CPIs. Então é um processo descarado de deslegitimação da própria Câmara."
—Luna Zarattini (PT)
Os vereadores Alessandro Guedes (PT), Rubinho Nunes (União) e Nabil Bonduki (PT) falam em manobra para não instalar as CPIs contra construtoras e do Jardim Pantanal.
Montagem/g1/Rede Câmara
O vereador Nabil Bonduki (PT), que faria parte da mesma CPI contra construtoras, também havia criticado nas redes sociais a manobra da base de Nunes.
"A Câmara Municipal quer enterrar as CPIs da Habitação Popular e das enchentes do Jd. Pantanal antes mesmo de começarem. Após pressão dos executivos municipal e estadual, partidos governistas não indicam membros, travando a instalação das comissões", escreveu.
O petista disse que a bandada dele e o PSOL já recorreram à Justiça para garantir a instalação das duas comissões aprovadas inicialmente em plenário.
"Para proteger o direito da sociedade paulistana à transparência e à fiscalização, entramos com um mandado de segurança — um recurso jurídico que protege direitos de pessoas físicas ou jurídicas que foram violados por autoridades públicas. Cabe agora ao presidente da Câmara, Ricardo Teixeira, cumprir seu papel institucional e fazer as indicações, diante da omissão dos partidos", declarou o urbanista.
O que diz o líder do governo
Líder do governo na Câmara de SP admite que gestão Nunes quer esvaziar CPIs já aprovadas
Segundo o líder do governo na Câmara, Fábio Riva (MDB), as CPIs que já tinham sido aprovadas estão sendo alvo de "uso político" pela oposição e admitiu que os partidos da base tentam esvaziar as comissões.
"A oposição quer a instalação das CPIs, só que estão fazendo uso político. E os partidos (da base) estão vendo que não vão ser manobra política dos partidos de oposição. A gente quer CPIs responsáveis, que possam ser propositivas para a cidade. Cada partido tem sua liderança e vai avaliar qual a melhor forma de indicação, ou não", disse Riva (veja vídeo acima).
O líder do governo afirmou ainda que seu partido não deve indicar membros para as CPIs já aprovadas, mas sim para as que foram aprovadas nesta terça-feira. "Os líderes partidários têm que fazer as indicações. Se não fizerem, elas caducam, e automaticamente, essas que estão sendo hoje aprovadas vão começar a ser trabalhadas na Câmara. É um direito discricionário de cada partido, os partidos que vão avaliar isso até quinta-feira."
Em nota, a Prefeitura de São Paulo diz reafirmar "seu respeito à independência dos Poderes e reitera que não tem qualquer ingerência sobre os trabalhos do Legislativo Municipal".
"O Executivo pauta sua relação com a Câmara Municipal pelo diálogo e o interesse público. Exemplo disso é que, somente neste início de legislatura, foram encaminhados pelo Município quatro Projetos de Lei relevantes para a cidade e que estão sob a apreciação dos vereadores. Entre eles, estão o PL 416/2025, que propõe reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e o PL 97/2025, que propõe melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão e para o aperfeiçoamento da segurança jurídica."
O governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao lado do prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), em reunião do Palácio dos Bandeirantes, em janeiro de 2023.
Divulgação/GESP
Já o Governo do Estado, também em nota, afirma que a "instalação e indicação de representantes para as respectivas comissões parlamentares de inquérito são competências exclusivas do Poder Legislativo Municipal".
"Em relação ao Jardim Pantanal, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo reforça que o fechamento das comportas da Barragem da Penha não tem nenhuma relação com alagamentos em bairros da região."
